Exercer as funções inerentes ao gerenciamento e gestão da respectiva Secretaria, objetivando o cumprimento de todas as atribuições e responsabilidades do respectivo órgão;
Cumprir e fazer cumprir o Plano Diretor do Município, código de obras, código de postura e demais legislações que tratam da fiscalização e do licenciamento no âmbito do território municipal.
Executar atribuições decorrentes de outras leis ou que lhe forem designadas.
Secretário
Marcondes Brito de Melo
Atendimento
das 07'30h às 14h